No contexto global de transição para um modelo econômico de baixo carbono e maior justiça social, a criação de uma taxonomia sustentável se torna essencial. Ela oferece uma base sólida para orientar investidores, formuladores de políticas e empresas rumo a práticas que gerem benefícios ambientais, climáticos e sociais.
Definição e Conceito Geral
Uma taxonomia sustentável é um sistema de classificação padronizado e transparente que identifica atividades econômicas, ativos e projetos como sustentáveis a partir de critérios científicos objetivos. Seu foco principal é assegurar a contribuição substancial para mitigação climática e adaptação, sem não causar dano significativo a outros objetivos ambientais.
Contrastando com as taxonomias verdes tradicionais, que muitas vezes carecem de salvaguardas, a abordagem brasileira incorpora mecanismos de prevenção de greenwashing e impactos negativos, garantindo que cada atividade classificada atenda a padrões rigorosos de sustentabilidade.
No Brasil, a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), instituída pelo Decreto 12.705/2025, integra o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda e define diretrizes para investimentos alinhados a metas de clima, meio ambiente, desenvolvimento social e equidade.
Objetivos Estratégicos da TSB
A TSB foi concebida com três propósitos centrais que reforçam seu papel transformador:
- Mobilizar e redirecionar capitais públicos e privados para atividades com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos.
- Estimular o adensamento tecnológico para sustentabilidade, elevando a competitividade e produtividade.
- Estabelecer bases robustas para informações confiáveis sobre fluxos de finanças sustentáveis, incluindo monitoramento, relato e verificação (MRV).
Esses objetivos respondem a compromissos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e visam evitar barreiras nas exportações brasileiras, ao mesmo tempo em que promovem um desenvolvimento inclusivo e regenerativo.
Categorias e Classificação de Atividades
A TSB organiza-se em cadernos técnicos setoriais, baseados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Cada caderno define critérios para:
- Contribuição substancial: mitigação e adaptação climática.
- Não causar dano significativo (DNS) a outros objetivos ambientais.
- Salvaguardas sociais: redução de desigualdades regionais, de gênero e raça.
O primeiro caderno, destinado ao setor agropecuário (CNAE A), corresponde a cerca de 7% do PIB brasileiro e R$ 72 bilhões em exportações. Ele cobre atividades como produção de soja, milho, café, cacau, pecuária bovina, eucalipto, regeneração florestal, pesca e aquicultura.
Para cada atividade, são definidos requisitos como uso de biodigestores, manejo integrado de fogo, irrigação eficiente, conservação de polinizadores e proibição de agrotóxicos altamente tóxicos. Programas de incentivo financeiro, como o Plano Safra, RenovAgro, Proirriga e Pronaf Agroecologia, reforçam a adoção dessas práticas.
Desenvolvimento e Cronologia
O desenvolvimento da TSB envolveu diversas etapas colaborativas, com participação de órgãos públicos, universidades e setor produtivo:
- Publicação da série “Cadernos da Taxonomia Sustentável Brasileira” pelo Ministério da Fazenda, com aporte de 42 pesquisadores da Embrapa.
- Consulta pública de novembro de 2024 a março de 2025, incluindo debates virtuais e audiências.
- Publicação do Decreto 12.705/2025, consolidando a TSB como instrumento mandatário no Plano de Transformação Ecológica.
- Primeira edição focada em mitigação e adaptação climática, além de redução de desigualdades de gênero e raça.
O esforço buscou também garantir interoperabilidade com taxonomias internacionais, fator crucial para atrair investimentos globais e evitar divergências metodológicas.
Benefícios e Impactos
Para investidores e empresas, a TSB fornece uma orientação clara para escolhas sustentáveis, limita práticas de greenwashing e amplia o acesso a financiamentos verdes e títulos sustentáveis. Economicamente, ela facilita o redirecionamento de capitais para uma transição justa, conectando ciência, política e prática.
No setor agropecuário, o equilíbrio entre segurança alimentar e conservação se torna mais factível, pois tecnologias resilientes ajudam a mitigar vulnerabilidades climáticas, preservando recursos naturais e impulsionando a produtividade.
Desafios e Considerações
Apesar dos avanços, a implementação da TSB enfrenta obstáculos que devem ser superados para ampliar seu alcance:
- Aplicabilidade regional: adequar critérios a diversidade de realidades e pequenos produtores.
- Interoperabilidade com taxonomias internacionais, como a da União Europeia.
- Monitoramento transparente para evitar desvios e garantir transição inclusiva.
- Definição de metodologias para MRV que sejam robustas e acessíveis.
Esses pontos exigem diálogo contínuo entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, assegurando que a taxonomia evolua de forma dinâmica, ampliando seus benefícios sem excluir atores-chave.
Em síntese, a Taxonomia Sustentável Brasileira representa uma ferramenta estratégica para catapultar o país rumo a um modelo de desenvolvimento mais verde, inclusivo e competitivo globalmente. Sua adoção e aprimoramento são passos determinantes para consolidar o Brasil como referência em finanças sustentáveis.
