Nos últimos anos, milhões de pessoas têm caído em uma armadilha invisível de dívidas, muitas vezes sem perceber os reais custos embutidos no uso do cartão de crédito. Pequenos atrasos na fatura podem desencadear cobranças elevadas que crescem de maneira acelerada, comprometendo o orçamento familiar e criando um ciclo vicioso difícil de interromper.
Compreender esses encargos e as mudanças legislativas recentes é fundamental para retomar o controle financeiro e evitar surpresas desagradáveis no fim do mês.
Seção 1: Taxas Exorbitantes e o Crescimento das Dívidas
Antes da aprovação da nova lei, as taxas de juros do rotativo do cartão ultrapassavam 400% ao ano, e o parcelamento chegava a bater 180% ao ano. Segundo dados do Banco Central em novembro de 2025, o rotativo chegou a 440,5% ao ano, enquanto o parcelado alcançou 181,2% ao ano. Esses índices, mesmo que raramente mantidos durante longos períodos graças a renegociações, serviam como gatilho para o efeito bola de neve em que as dívidas dobravam em poucos meses.
Além disso, a taxa média geral de crédito livre para famílias beirava 59,4% ao ano, em sintonia com a Selic em 15% ao ano — o mais alto desde 2006. O spread bancário, indicador da margem de lucro das instituições, também subiu, aumentando o custo do crédito para o consumidor.
Seção 2: A Nova Lei de 2026 e os Limites aos Encargos
Em vigor parcial desde janeiro de 2024 e com vigência plena a partir de 1º de janeiro de 2026, a Lei nº 14.690/23, conhecida como Lei do Desenrola, trouxe mudanças radicais na relação cartão de crédito–consumidor. Primeiro, ela limita os encargos totais (juros, multas e taxas) a um teto de 100% do valor original da dívida, tanto no rotativo quanto no parcelamento — ou seja, uma dívida de R$ 1.000 não poderá ultrapassar R$ 2.000 em encargos, independentemente do tempo em atraso.
Outra alteração de grande impacto é a portabilidade gratuita de dívidas, que obriga os bancos a oferecerem transferência de saldos sem cobrança de tarifas, estimulando concorrência entre as instituições. Soma-se a isso a exibição obrigatória do Custo Efetivo Total em todas as faturas, detalhando a dívida original, juros acumulados e o teto máximo permitido. Essas medidas visam aumentar a clareza e reduzir o poder de cobrança abusiva, o que contribui para reduz inadimplência crônica.
Seção 3: Rotativo x Parcelado – Entenda as Diferenças
Para usar o cartão de forma responsável, é essencial distinguir rotativo e parcelado. Ambos oferecem alternativas de pagamento, mas com regras e custos distintos, mesmo com o teto de 100% aplicado a cada modalidade.
- Rotativo: você paga a fatura mínima ou valor parcial, gerando juros sobre o saldo em aberto por até 30 dias. Se não quitar, a dívida vira parcelada automaticamente.
- Parcelado: o banco oferece um empréstimo dividido em parcelas fixas; os encargos são calculados desde o início e seguem até a quitação.
- Aplicação do teto: tanto no rotativo quanto no parcelamento, os encargos não podem exceder 100% do valor original da compra.
Seção 4: Impactos Reais no Mercado e no Consumidor
As mudanças geraram reflexos imediatos no mercado de crédito. Em 2025, o estoque de crédito cresceu 9,5% em 12 meses, mesmo com concessões recuando 6,6% no mês. A taxa Selic elevada mantém o custo do dinheiro alto, mas o limite de encargos evita disparadas incontroláveis.
O programa Desenrola complementa a lei, permitindo renegociações com faixas específicas: famílias de baixa renda conseguem descontos e prazos de até 60 meses, enquanto rendas maiores negociam diretamente com bancos. Juntos, esses mecanismos fortalecem a saúde financeira das famílias e dão novo fôlego ao orçamento.
Seção 5: Cuidados e Boas Práticas para o Consumidor
- Leia atentamente o extrato e verifique o CET antes de aceitar parcelamentos.
- Use o rotativo apenas em situações emergenciais e quite o saldo o mais rápido possível.
- Considere transferir dívidas com juros altos para opções de crédito mais baratas, aproveitando a portabilidade.
- Negocie diretamente com o emissor do cartão antes que a dívida atinja o teto de 100%.
- Estabeleça um orçamento mensal e limite o uso do cartão ao que pode ser pago integralmente.
Conclusão: Equilíbrio e Perspectivas para 2026
A Lei nº 14.690/23 representa um marco na proteção ao consumidor, equilibrando acesso ao crédito e limites à cobrança abusiva. Com o teto de 100%, a portabilidade gratuita e a transparência na fatura, soma-se um conjunto de ferramentas para impedir que as dívidas saiam do controle.
Ao adotar comportamentos responsáveis e aproveitar as novas regras, o consumidor pode reestruturar o orçamento, reduzir riscos e retomar sua liberdade financeira. Essa transformação não só protege indivíduos, como também estimula a competição bancária e desenha um mercado de crédito mais saudável e sustentável para todos.
